A Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio de sua Diretoria e Corpo Docente, vem a público manifestar seu mais profundo repúdio à recente distribuição de "kits" destinados às repúblicas estudantis, prática realizada por uma farmácia de manipulação recém inaugurada no município de Ouro Preto – MG. Dentre os produtos que compõem os kits encontram-se o medicamento Tadalafila em duas dosagens, além de substâncias com alegações de estimulante da “libido feminina” e "antirressaca".
Como instituição dedicada à formação ética e científica de profissionais farmacêuticos comprometidos com o correto exercício da profissão, reiteramos que tal prática representa uma forma explícita de incitação ao Uso Irracional de Medicamentos (URM), o que implica diretamente em riscos para a população, em especial, neste ato, discentes da nossa comunidade acadêmica.
Frente a este cenário, cabe destacar que o Tadalafila é um fármaco prescrito como parte do tratamento medicamentoso da disfunção erétil e seu uso requer avaliação médica prévia e verificação de riscos potenciais à saúde dos pacientes. O uso recreativo ou sem devida indicação e orientação, especialmente associado ao consumo de álcool, pode causar alterações cardiovasculares graves, como arritimias e redução exacerbada da pressão arterial.
O fornecimento dos produtos com as alegações de "flaconetes para libido" e "kits antirressaca" promove uma falsa sensação de segurança em relação a produtos farmcêuticos e incentiva a prática da automedicação. Medicamentos não são brindes, nem itens de pura conveniência, são substâncias que interagem com o organismo e, além dos efeitos desejáveis para o tratamento de doenças, manifestam também seus efeitos colaterais.
A distribuição indiscriminada de medicamentos, sem a devida dispensação por um profissional farmacêutico e fora de um ambiente de saúde, configura uma prática irregular. Isto desvaloriza a ciência farmacêutica, coloca em xeque a segurança da comunidade acadêmica e a confiança no profissional que historicamente cuida da saúde da população, por meio de serviços diretamente relacionados ao uso dos medicamentos, dentre outras áreas de atuação.
A Escola de Farmácia da UFOP reafirma o compromisso com suas práticas de ensino voltadas ao Uso Racional de Medicamentos e acredita firmemente que as autoridades competentes, bem como as entidades estudantis, atuem em suas alçadas, primando zelar pela integridade física dos estudantes, informem e contribuam para o combate a iniciativas que reduzam a saúde em todas as suas dimensões à mercadoria, que possa ser livremente consumida, inclusive para fins de entretenimento.
Algumas regulamentações profissionais e sanitárias relacionadas:
Resolução RDC nº 44/2009 ANVISA (Boas Práticas Farmacêuticas)
- Dispensação é ato profissional: Medicamentos só podem ser entregues ao consumidor em farmácias e drogarias licenciadas, sob supervisão de um farmacêutico.
- A distribuição de amostras grátis é restrita a profissionais prescritores em ambientes específicos, sendo proibida a entrega direta ao público leigo por entidades não autorizadas.
Lei Federal nº 6.360/1976 e RDC nº 96/2008 (Propaganda e Publicidade)
- É vedada a entrega de prêmios, brindes ou vantagens que induzam ao consumo de medicamentos.
A publicidade e distribuição direta ao público leigo de um medicamento de venda sob prescrição médica são proibidas.
Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022) - Conselho Federal de Farmácia (CFF)
É proibido a todos os inscritos no CRF permitir a utilização do seu nome por qualquer estabelecimento ou instituição onde não exerça pessoal e efetivamente a sua função;
Escola de Farmácia
Universidade Federal de Ouro Preto
